Deputado propõe que Rio seja capital federal

Daniel Silveira (PSL-RJ) propôs PEC sugerindo transformar cidade em segundo distrito federal e sede do Congresso Nacional.

O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para devolver o status de capital federal à cidade do Rio de Janeiro. Pela proposta, o Rio seria considerado um Distrito Federal, assim como Brasília, mas passaria a ser sede do Congresso Nacional.

O texto da PEC foi divulgado pelo próprio parlamentar em seu site oficial, mas ainda não está em tramitação. De acordo com o Protocolo da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, a proposta ainda não foi numerada ou inserida no sistema. São necessárias as assinaturas de 171 deputados para que uma PEC possa ser protocolada.

Entre as razões apontadas por Silveira, estariam a incapacidade dos políticos cariocas em oferecer soluções para serviços públicos nas áreas de saúde, educação e “principalmente segurança pública”. “Federalizar o Rio é a melhor saída para superar o crônico problema de insegurança nacional”, escreve o parlamentar.

Além de uma solução para os problemas do Rio, no entanto, Silveira garante que a medida seria significativa para a União, acabando com o problema de “isolamento” de Brasília e fortalecendo a independência dos Poderes “dando mais autonomia física ao parlamento brasileiro.”Educação PME 2020 – Conteúdos gratuitos para o empreendedorAprenda com grandes nomes do mercado a como alavancar a sua empresa! Clique e confira

“No Brasil, o presidente despacharia regularmente na cidade federal, devolvendo ao Rio pastas ministeriais”, escreveu o deputado.

Na justificativa feita aos parlamentares, o deputado descreve a “queda vertiginosa” de importância política e econômica do Rio desde a mudança da capital federal para Brasília, na década de 1960, ponderando que, ainda assim, a cidade continua sendo “mais Capital que Brasília”.

“Com todo esse paradoxo, é inconteste que o Rio de Janeiro é mais capital que Brasília, pois encontram-se as bases de instituições federais e ministérios, o Rio detém a maior quantidade de servidores federais do país: são 259 mil contra 181 mil em Brasília, sem contar os funcionários das estatais, que concentram na cidade nada menos que 70% do seu patrimônio líquido.”

Daniel Silveira ficou nacionalmente conhecido em 2018, após destruir uma placa que homenageava a vereadora Marielle Franco, morta em um atentado no Rio. Eleito na onda bolsonarista, o deputado atualmente é alvo do inquérito das fake news, aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Prefeito vira governador, vereador vira deputado e Niterói vira capital

A PEC também avança sobre questões organizacionais do “novo Distrito Federal” e do Estado do Rio de Janeiro após a mudança. Um dos dispositivos propostos acrescenta um artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Segundo o parágrafo único do art. 115 do ADCT, o “Distrito Federal do Rio de Janeiro” herdaria da prefeitura do Rio e da Câmara Municipal seus primeiros representantes. O prefeito assumindo como governador do “DFRJ” e os vereadores como Deputados Distritais.

Terra

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