Empresa desiste de entregar máscaras e prefeitura aciona Ministério Público

A empresa Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza – Eireli, ganhadora do processo para fornecimento de máscaras cirurgicas à Prefeitura de Campo Grande,  desistiu de entregar o produto alegando indisponibilidade no mercado e aumento de preço. O pedido de desistência motivou o cancelamento da compra e abertura de procedimento administrativo pela Secrertaria Municipal de Saúde (Sesau), além do envio de óficio ao Ministério Público Estadual (MPE) pedindo providências.

A  Pacotão Comércio e Produtos de Higiene e Limpeza – Eireli foi uma das cinco empresas que manifestaram interesse em participar para o fornecimento de máscaras e foi selecionada por apresentar a proposta mais vantajosa, considerando o binômio menor preço e qualidade. Ao todo foram realizadas 33 solicitações de cotação.

A cotação abrangeu dois processos de dispensa, tendo sido consultadas as empresas locais, de outras localidades, indústrias e representantes.

Em documento encaminhado à Secretaria Muncipal de Saúde (SESAU) a empresa justifica que quando realizada a cotação de preços do produto, a indústria fornecedora tinha a disponibilidade de entrega do produto a um preço que permitia margem de lucro considerado razoável.

Porém,  após o recebimento do empenho, ao entrar em contato com o representante da fornecedora, houve a informação de que as vendas do produto estariam suspensas.

A empresa alega que, mesmo com a resposta negativa, procurou outros fornecedores, porém os preços práticados eram superiores, chegando a R$140 pela caixa com 50 máscaras, sendo que a cotação anterior era de R$89, sendo essa discrepância justificada pela falta de matéria prima para produção e altos preços praticados no exteriorior impulsionados pelo período de crise e escassez de insumos específicos utilizados no combate e prevenção ao Covid-19.

O fato da empresa desistir do processo não coloca a idoneidade da mesma em questionamento, considerando que todos requisitos legais foram devidamente cumpridos durante o trâmite do mesmo. A notificação de cancelamento do processo está sendo encaminhada à empresa nesta quinta-feira (14).

Rigor

A administração municipal tem adotado postura rigorosas no sentido de aplicadas sanções às empresas que não cumprem com as obrigações assumidas.

Desde o ano de 2017, foram aplicadas mais de 50 penalidades, inclusive com sanções de multa e impedimento de licitar e contratar com a administração.

Os autos do processo de dispensa foram encaminhados à Controladoria- Geral do Município (CGM), Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e  Ministério Público Estadual (MP/MS), ficando, inclusive, disponíveis a quaisquer interessados.

Novo processo

Para assegurar o fornecimento dos equipamentos de proteção aos profissionais de saúde que estão atuando diretamente no enfrentamento ao coronavírus (Covid-19) um novo processo foi aberto.

Diariamente são utilizadas somente nas unidades da Rede Municipal de Saúde aproximadamente 6,5 mil máscaras, sendo essenciais para manutenção dos serviços.

PMCG

Ad

Você também pode gostar...