Governo cria grupo de trabalho para elaborar Programa Estadual de Direitos Humanos

Decreto do governador Reinaldo Azambuja publicado na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE-MS) cria um grupo de trabalho que vai elaborar o Programa Estadual de Direitos Humanos em Mato Grosso do Sul (PEDH). O objetivo é promover a ampliação do espaço público de debate sobre questões relacionadas à proteção e à promoção dos direitos humanos.

O grupo será formado por 28 membros, sendo 14 titulares e o restante de suplentes. Entre eles, técnicos das secretarias estaduais de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast); Educação (SED); e Saúde (SES). Há ainda representantes da Subsecretaria Especial de Cidadania (Secid), de políticas públicas para mulheres, igualdade racial, juventude, indígenas, LGBT e pessoas com deficiência e idosas.

Os técnicos terão seis meses para desenvolver o programa, que vai embasar políticas públicas para o setor. Esse prazo pode ser prorrogado por igual período. Depois de pronta, a minuta do PEDH será enviada à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para manifestação jurídica e, posteriormente, à Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica (SEGOV), para autorização e publicação.

Confira aqui o decreto na íntegra.

MS Gov

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