Direitos Humanos: dignidade para milhões de pessoas!

* Ana Lúcia Américo escreve a coluna ‘Dialogando sobre direitos humanos’, exclusivamente para o Folha Morena

Caríssimo (a) leitor (a),

Ao completarmos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o mote da nossa discussão traz a lume uma reflexão sobre esta data, que avalio que deveria ser realmente um momento de comemoração; porém, a realidade que vivenciamos, nos faz parar e avaliar, de fato, o que podemos comemorar em relação aos direitos humanos, no contexto atual.

Objetivando melhor informar a população sobre o que significa a Declaração dos Direitos Humanos, a Organização das Nações Unidas (ONU) – UN Human Rights -, lançou em 10 de dezembro de 2017, o Dia dos Direitos Humanos, uma campanha com duração de 12 (doze) meses, cuja finalização acontece em 10 de dezembro de 2018, data em que a mencionada Declaração completa 70 anos.

A campanha possui três finalidades primordiais: promoverenvolver refletir. O propósito é envolver uma ampla base de pessoas do mundo inteiro, na promoção da finalidade da Declaração Universal, que é a de empoderar todos nós sobre a defesa e garantia de direitos, além de estimular uma maior reflexão sobre como cada pessoa pode defender seus direitos todos os dias.

Portanto, a comemoração de 70 anos é uma oportunidade para que possamos celebrar a relevância, bem como reafirmar a proficuidade da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Pode-se inferir que a Declaração foi elaborada para um momento oportuno, como o atual, quando a fascinação do nacionalismo exacerbado e o populismo se propagam, mesmo em nações consideradas democráticas.

Segundo Conor Gearty, da London School of Economics, ainda que a Declaração tenha sido instituída para estabelecer os valores que deveriam transcender a soberania nacional, “os que realmente importaram foram os Estados”, porque são os governos, e não uma entidade global como a ONU, que têm capacidade para implementá-la. Assim, volto a dizer que, percebe-se que o poder público ainda é o maior violador dos direitos humanos, ou seja, aquele que deveria defender e garantir, é o que mais viola.

Algo que parece olvidado por alguns, porém desconhecido pelas gerações mais recentes, é que, em virtude da Declaração Universal dos Direitos Humanos e aos compromissos dos Estados quanto a seus princípios, a dignidade de milhões de pessoas foi elevada, muitos sofrimentos humanos foram impedidos e os fundamentos de um mundo mais justo foram construídos.

É doloroso quando ouvimos muitas pessoas, que não vivenciaram os horrores da ditadura militar, dizerem que gostariam que essa voltasse. Será que o cerceamento das expressões, da liberdade e a tortura, tornarão o nosso país melhor? Ou estas pessoas desconhecem o que seja uma ditadura ou não consideram o valor da liberdade da vida humana; só falta ouvirmos que o melhor seria, também, o retorno da escravidão, do nazismo ou mesmo do fascismo.

O que mais causa espanto, é que muitas destas desditas são feitas por pessoas de diversos segmentos, tanto oriundas de famílias em situação de vulnerabilidade, como pessoas com grau de instrução elevado, docentes, acadêmicos, entre outros.

Concordo que um estado democrático de direito tem lá suas mazelas e dificuldades, e que é preciso uma reforma, reestruturação dos poderes e da política. Mas daí a ter um retrocesso no que tange aos direitos civis e políticos de um povo, já foge do entendimento sobre a dignidade humana.

Assim, o que precisa ser realmente pensado, é a condição da pessoa humana, a redução da desigualdade social, o quão é inaceitável conviver com a injustiça, discriminação, violência, entre outras situações, que colocam a vida das pessoas em condições humilhantes e degradantes.

Assim, um dos principais desafios para os direitos humanos universais sempre foi, e ainda continua sendo, a sua concretude.

Compete a cada um entender e defender os direitos humanos dentro de seu próprio contexto, promovendo informação e conhecimento acerca da temática e enriquecendo e ampliando, não só o debate, mas a aplicação da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No desenvolvimento dessas atitudes, a democracia e o humanismo agradecem.

Portanto, convido você, caríssimo (a) leitor(a), a refletir sobre, como se sente quando presencia cenas de violência e violação de direitos, quer seja na internet ou no seu convívio? Feliz ou com o sentimento de que, o que é doloroso para o outro, também o é para você?

Enquanto a dor do outro nos incomodar, ainda poderemos ser chamados de seres humanos. Mas, quando começarmos a banalizar o sofrimento alheio, com certeza precisaremos rever nossos conceitos, sobre a importância de cada um neste planeta.

Abraços fraternos!

 “Todos os seres humanos podem invocar os direitos e as liberdades proclamados na presente Declaração, sem distinção alguma, nomeadamente de raça, de cor, de sexo, de língua, de religião, de opinião política ou outra, de origem nacional ou social, de fortuna, de nascimento ou de qualquer outra situação. Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela, autônomo ou sujeito a alguma limitação de soberania.” (Artigo 2º – Declaração Universal dos Direitos Humanos).

*Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (1999) e mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012). Atualmente atuando como Superintendente da Politica de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho-SEDHAST. Exercendo o mandato de 2015/2016 como Presidente do Conselho Estadual da Pessoa HUmana e Coordenadora do Comitê Estadual de Erradicação de Documentação Básica e Subregistro (2015-2018).

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