Greve dos caminhoneiros: momento oportuno para refletirmos sobre o trabalho – leia na coluna de Ana Lúcia Américo

* Ana Lúcia Américo escreve a coluna ‘Dialogando sobre direitos humanos’, exclusivamente para o Folha Morena

Caríssimo (a) leitor (a),

A nossa temática de hoje vem retratar um tema que afeta milhões de brasileiros –  a perda de alguns direitos dos trabalhadores (as) com a nova reforma trabalhista, tendo em vista a comemoração do dia do trabalhador em 1º de maio.

Pois bem, você pode me perguntar, mas o que direito humano tem a ver com direitos trabalhistas?  E eu  lhe digo, tudo,  já que  direitos humanos é uma conjugação  de garantias universais centradas na dignidade humana, assim,  incluem-se também ao mundo do trabalho.

Instituída após a primeira guerra mundial pela Conferência da Paz a OIT (Organização Internacional do Trabalho) assinada em junho de 1919, em Versalhes, veio para promover a justiça social e fazer cumprir os direitos humanos no mundo do trabalho.  A OIT foi criada baseada em argumentos políticos e humanitários, nas circunstâncias e condições desumanas em que os trabalhadores viviam durante a Revolução Industrial. O organismo internacional mais importante tornou-se a OIT, incumbido em trazer a paz mundial e estabelecer melhores condições de vida no rol dos trabalhadores.

Mesmo diante de tantos direitos em prol da dignidade do trabalhador, ainda falta muito para sua concretude. Lembrando que o trabalhador é o responsável pelo desenvolvimento de um país, pois é por meio dele que as empresas conseguem produzir e gerar lucros, ou seja, é o equilíbrio entre empresa, trabalhador e consumidor.

Não basta que criem mais empregos, é necessário que se faça cumprir direitos protegidos pela Constituição Federal, pela OIT e pela CLT. A igualdade de oportunidade e de direitos é protegida pela Constituição Nacional.

Para o ser humano o trabalho é expressão de dignidade, respeito e evolução.

Sabe-se que trabalhadores e trabalhadoras estão sujeitos às mais variadas formas de violações de direitos humanos:  trabalho infantil, jornadas exaustivas em condições precárias e tratamento degradante são exemplos, assim como a negação do direito humano à seguridade social.

Vale destacar que a base dos direitos humanos é também a defesa dos direitos econômicos e sociais e sua progressividade em aplicação, como prevê o Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais.

Com a reforma trabalhista, vivenciamos mais uma violação de direitos humanos, e o que é pior, uma violação legalizada por meio das mudanças nas leis trabalhistas, a qual os trabalhadores e trabalhadoras estão sendo submetidos,  que não só consubstanciam o  evidente retrocesso social,  como  dificultam  o acesso ao pleno exercício da seguridade social, ao retirar e/ou enfraquecer inúmeros direitos fundamentais trabalhistas.

Medidas de responsabilidade fiscal do Estado precisam e devem ser adotadas, desde que estejam resguardados os direitos humanos fundamentais. Não há como evoluir financeiramente com a penalização de parte da população, uma vez que, a classe mais abastada, mais uma vez, será a menos atingida durante este processo.

Como já verbalizado por alguns estudiosos, “o poder público ainda é o maior violador dos direitos humanos”, pois além de não conseguir atender a todos de forma igualitária, e ainda subtrai o pouco que resta para que as pessoas em situação de vulnerabilidade tenham um mínimo de dignidade humana.

Para finalizar, caríssimo (a) leitor (a), pergunto, o que comemorar no dia 1º de maio? O que o trabalhador (a) brasileiro (a) tem de avanços no que concerne aos seus direitos trabalhistas/humanos?

Abraços fraternos!

“Privatizaram sua vida, seu trabalho, sua hora de amar e seu direito de pensar.
É da empresa privada o seu passo em frente, seu pão e seu salário.
E agora não contente querem privatizar o conhecimento, a sabedoria, o pensamento, que só à humanidade pertence”.

Bertolt Brecht

*Possui graduação em Serviço Social pela Universidade Católica Dom Bosco (1999) e mestrado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Regional pela Universidade Anhanguera Uniderp (2012). Atualmente atuando como Superintendente da Politica de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho-SEDHAST. Exercendo o mandato de 2015/2016 como Presidente do Conselho Estadual da Pessoa HUmana e Coordenadora do Comitê Estadual de Erradicação de Documentação Básica e Subregistro (2015-2017).