O Poder dos Poderes

Por Elimar Brum*

Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, em seu artigo segundo, o Brasil é constituído pela Tripartição entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos, onde a interferência uns nos outros serve para assegurar as garantias constitucionais e efetivar o equilíbrio entre eles, evitando abusos.

     A sétima Constituição do Brasil, chamada de Constituição Cidadã, foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988 e ficou marcada pelo discurso do então Deputado Federal Ulysses Guimarães, participante da Assembleia Constituinte, que, de uma parte, extrai-se o seguinte trecho: “A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja nosso grito: Muda para vencer! Muda, Brasil! ”.

     Com observações e reflexões um pouco mais atentas, evitando-se ao máximo se sustentar em pré-conceitos, evidencia-se um outro Poder, implícito à luz da nossa Carta Magna, mas que se faz efetivamente presente nos rumos das decisões mais relevantes dos segmentos políticos, econômicos, sociais e culturais do Brasil.

     Guardião de qualquer regime democrático, esse Poder é formado pelo jornalismo, em especial pela dita grande mídia, a nossa imprensa presente nos telejornais, revistas e redes sociais, que, diferente do Poder Moderador, quarto Poder instituído pela Constituição Brasileira de 1824, privativo do Imperador D. Pedro II, e que dava poderes para “apaziguar” Legislativo e Executivo, praticamente determina o que é melhor, o que se faz, para onde se vai, enfim, pode muito bem ser alcunhado de O Poder dos Poderes pelo alcance que tem na influência das mais importantes decisões dos rumos de uma Nação.

     Os agentes políticos pertencentes aos três Poderes constitucionais têm o dever de primar pelos princípios Jurídicos-Constitucionais como, por exemplo, princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, etc. A sociedade cobra e deve mesmo exigir ética, transparência e responsabilidade daqueles que legislam, executam e julgam todas os eventos e fatos que, direta ou indiretamente, afetam a vida de cada cidadão brasileiro.

     O jornalismo ou a imprensa brasileira, que tem que ter como garantia fundamental a liberdade como premissa básica para sua atuação, é norteada por um Código de Ética aprovado no Congresso Nacional dos Jornalistas Profissionais da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Apesar disso, esse preceito não garante o cumprimento daqueles que deveriam ser os princípios básicos do jornalismo, a ética e a imparcialidade no trato das informações disseminadas à sociedade.

     Anos-luz de conjecturar uma possível forma de controle da imprensa, ressalto que há a necessidade de uma autocrítica por parte dos representantes desse importante setor para o fortalecimento da nossa Democracia, que por ser muito jovem, ainda corre riscos de não se consolidar plenamente. Assim, urge trazer à tona os pilares fundamentais do jornalismo para que sejam profundamente debatidos e devidamente ajustados.

     A camuflagem da verdade dos fatos para benefício próprio ou em prol da manutenção de um establishment viciado e corrupto em detrimento daquilo que seria o melhor para os cidadãos, certamente conduzirá esse importante e imprescindível Poder ao seu pior pesadelo, o descrédito perante a opinião pública. E esse pesadelo está em efusão.

     “A democracia não pode, jamais, prescindir de uma imprensa livre, ética, responsável e comprometida com o bem comum”.

*Graduado em biologia pela UCDB (1994), especialista em educação ambiental pela UFMS (2014), professor efetivo da Rede Estadual de Ensino/MS. Há 11 anos exerce a função de diretor da Escola Estadual Pantaleão Coelho Xavier, Antônio João – MS.

Os artigos apresentados nessa coluna não representam, necessariamente, a opinião do folhamorena.com nem sua linha editorial.

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