Projeto que exige câmeras em escolas estaduais deve ser arquivado

O projeto apresentado na Assembleia que exige câmeras nas escolas estaduais deve ser arquivado na Assembleia, quando os deputados voltaram do recesso. A proposta já teve quatro votos contrários na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), faltando apenas um integrante da comissão para votar.

A proposta de Neno Razuk (PTB) prevê um sistema de câmeras nas escolas estaduais, para monitorar eventuais atos de violência e crimes cometidos no ambiente. Seria uma ferramenta para proteção de alunos, professores e funcionários das escolas. Ocorre que a matéria é considerada ilegal pela comissão de deputados.

Os integrantes da CCJR, entre eles o relator do projeto, o deputado Gerson Claro (PP), apresentaram voto contrário à matéria, porque alertam que proposta semelhante já foi rejeitada pela própria comissão. O motivo é que ao propor sistema de câmeras nas escolas, se abre novas despesas ao governo estadual, que não estavam previstas no orçamento, por isso são consideradas inconstitucionais.

Existe uma regra na Assembleia que os deputados ao proporem despesas novas ao governo estadual, precisam apresentar o impacto financeiro daquelas medidas. No caso do sistema de câmeras, haveria um gasto substancial do poder público para comprar e instalar estes equipamentos nas escolas.

Esta situação gerou uma série de arquivamentos de projetos voltados a segurança nas escolas, que foram apresentados neste ano. Além do sistema de câmeras, detectores de metais na entrada das escolas, sistema de vigilância e até armas não letais foram rejeitadas pela CCJR, antes inclusive de seguir ao plenário.

Ad

Você também pode gostar...